Termos de Uso — Boreal

1. O que é o Boreal

1.1. O Boreal permite que o cliente escaneie o QR Code da mesa, se identifique, veja o cardápio, faça pedidos, chame o garçom e peça a conta pelo celular, sem instalar aplicativo. O pedido aparece na hora no tablet do salão, onde a equipe acompanha mesas, pedidos, chamados e comandas. O dono edita cardápio, mesas e configurações pelo painel, e o estabelecimento pode receber reservas de mesa por um link público.

1.2. O restaurante ou bar que contrata o Boreal é o Estabelecimento. Quem pede ou reserva é o Cliente. Quem usa o painel ou o tablet do Estabelecimento (dono e equipe) é o Usuário do Estabelecimento.

1.3. O Boreal não vende, prepara nem serve comida e bebida, e não emite nota fiscal. O atendimento, a venda e a cobrança são do Estabelecimento. A Aurora fornece a tecnologia e não é parte da relação de consumo entre o Estabelecimento e o Cliente.

2. Quem pode usar

2.1. A contratação do Boreal é para pessoas maiores de 18 anos e empresas, para fins profissionais. Quem contrata em nome de um negócio declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dele.

2.2. Clientes devem ter capacidade para contratar. Menores de idade devem usar o Boreal acompanhados e sob responsabilidade de um adulto.

3. Contas, tablets e segurança dos acessos

3.1. O dono entra no painel do Estabelecimento com e-mail e senha pessoais. Os tablets do salão são pareados por um código gerado no painel e não usam conta individual.

3.2. Fechar conta e ajustar preço no tablet exige o PIN definido pelo Estabelecimento. O Estabelecimento é responsável por guardar o PIN e a senha, por escolher quem tem acesso aos aparelhos, e por revogar um aparelho perdido ou de alguém que saiu da equipe. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.

3.3. O endereço do Estabelecimento (boreal…/seu-endereço) é definido em conjunto com a Aurora, não muda depois de impresso nas placas e não pode violar direitos de terceiros.

3.4. O código de cada mesa, no QR Code da placa, é secreto. O Estabelecimento deve imprimir e cuidar das placas; ao gerar um novo link para uma mesa, a placa antiga deixa de funcionar.

4. Contratação e licença

4.1. O prazo, o valor, os descontos e as demais condições comerciais de cada Estabelecimento constam no contrato firmado com ele. Em caso de divergência, o contrato prevalece sobre estes Termos.

4.2. A Aurora pode suspender um Estabelecimento que não pagar a licença ou que descumprir estes Termos, depois de avisá-lo sempre que possível.

5. Responsabilidades do Estabelecimento

5.1. O Estabelecimento é o único responsável por cardápio, preços, taxa de serviço, estoque, qualidade e segurança dos alimentos e bebidas, atendimento, entrega dos pedidos à mesa, conta, cobrança, troco, emissão de documentos fiscais e pagamento de tributos.

5.2. Deve manter cardápio, preços e disponibilidade corretos, acompanhar os pedidos e chamados que chegam ao tablet e cumprir a legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor e as normas sanitárias.

5.3. Itens com preço "a confirmar" só têm o valor definido pela equipe no tablet; o Estabelecimento responde por esse ajuste.

5.4. O Estabelecimento garante que fotos, vídeos, logotipos e textos que publica podem ser usados por ele e concede à Aurora o direito de exibi-los no cardápio e nas telas do Boreal.

6. Uso pelo Cliente

6.1. Para liberar a comanda da mesa, cada pessoa informa seu nome e WhatsApp. As informações devem ser verdadeiras e o número deve ser seu.

6.2. O pedido feito pelo celular é um pedido ao Estabelecimento: ele é recebido e atendido pela equipe, que pode recusar ou ajustar itens indisponíveis.

6.3. Todos da mesa se identificam, e cada pedido fica ligado a quem o fez. Os outros participantes da mesma mesa veem os nomes, não o telefone.

6.4. Compartilhar ou fotografar o QR Code de uma mesa para pedir fora do estabelecimento é proibido.

7. Conta e pagamentos

7.1. O Boreal não processa pagamentos. A conta é paga no caixa ou na mesa, diretamente ao Estabelecimento, em Pix, cartão ou dinheiro. A equipe registra no tablet a forma e o valor recebidos, e o Cliente pode pedir a conta inteira ou só a parte dele.

7.2. A taxa de serviço é uma sugestão definida pelo Estabelecimento. O valor final cobrado é o que a equipe fechar com o Cliente.

7.3. Dúvidas, divergências e reclamações sobre pedidos, valores e cobrança devem ser tratadas com o Estabelecimento.

8. Reservas de mesa

8.1. Quando o Estabelecimento ativa reservas, o Cliente informa nome, WhatsApp, data, horário, número de pessoas e, se houver, a área desejada. A reserva é um acordo entre o Cliente e o Estabelecimento.

8.2. O Estabelecimento pode cobrar um sinal por Pix, pago diretamente à chave Pix dele. A Aurora não recebe, não guarda nem devolve esse valor. Regras de confirmação, atraso, falta e devolução do sinal são do Estabelecimento, que deve informá-las ao Cliente.

8.3. A reserva só vale como confirmada quando o Estabelecimento confirma o recebimento do sinal, quando houver.

9. Uso aceitável

9.1. É proibido usar o Boreal para atividades ilegais, enganar Clientes, violar direitos de terceiros ou tentar acessar dados de outros Estabelecimentos.

9.2. É proibido tentar burlar a segurança, fazer engenharia reversa, copiar a plataforma, sobrecarregá-la de propósito ou revender o acesso sem autorização.

10. Propriedade intelectual

10.1. O Boreal, a marca, o código e o design pertencem à Aurora. A contratação dá ao Estabelecimento o direito de uso durante o contrato, sem transferência de propriedade.

10.2. A marca, o cardápio, as fotos e os textos do Estabelecimento continuam sendo dele.

11. Disponibilidade e suporte

11.1. Trabalhamos para manter o Boreal no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle, como falhas de internet, de energia ou de provedores. O Estabelecimento deve ter um plano alternativo (por exemplo, comanda em papel) para o caso de o sistema ou a internet do salão ficarem indisponíveis.

11.2. O suporte é prestado pelo WhatsApp.

11.3. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar recursos, buscando não prejudicar o uso principal.

12. Cancelamento

12.1. O Estabelecimento pode pedir o cancelamento pelo nosso atendimento, respeitadas as condições do contrato, inclusive de prazo.

12.2. Não há reembolso proporcional do período já pago em caso de cancelamento antes do fim do período, salvo se o contrato ou a lei disserem diferente.

12.3. O Estabelecimento pode pedir a exportação dos seus dados antes do cancelamento.

12.4. Depois do encerramento, os dados ficam guardados por 30 dias, para o caso de reativação, e então são excluídos ou anonimizados, salvo o que a lei exigir guardar.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. A Aurora responde pelo funcionamento da plataforma nos limites destes Termos, mas não por lucros cessantes, pedidos ou chamados não vistos por falha de internet, de energia ou do aparelho do salão, nem por atos do Estabelecimento, de sua equipe ou de terceiros.

13.2. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total da Aurora perante um Estabelecimento fica limitada ao valor pago por ele nos 12 meses anteriores ao fato.

14. Privacidade

14.1. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

15. Alterações destes Termos

15.1. Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas aos Estabelecimentos pelo painel ou pelo WhatsApp, e o uso continuado depois do aviso vale como aceite.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro competente segundo a lei, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, quando aplicável.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: WhatsApp +55 71 98680-8542.